Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, formalizou a entrega de 18 contratos de compra e venda, através do Programa Papel Legal. Desta forma, as famílias terão 10 anos para quitar o imóvel e se tornar proprietárias exclusivas do bem. O contrato regulariza terrenos em diversos residenciais da cidade.
Moradores das vilas Ouro Verde, Bela vista, Vila Nova, San Marino e Monte Belo, localizadas em diversos bairros de Ponta Grossa, compareceram na Prefeitura para assinatura do contrato de compra e venda. O próximo passo será o pagamento do terreno para que o imóvel se torne do morador.
Para a prefeita Elizabeth Schmidt, o Papel Legal é o compromisso da gestão municipal com as famílias, as quais terão a oportunidade de adquirir o imóvel onde residem, através de um parcelamento. “O cumprimento deste contrato vai garantir a segurança jurídica não apenas para os moradores, mas para seus filhos, futuros herdeiros da propriedade. São direitos adquiridos por essas famílias e avanços na questão de moradia para a cidade. É um esforço da Prefeitura em permitir a cada pessoa o pleno exercício dos seus direitos, e a garantia daquilo que lhe é devido”, frisa Elizabeth.
Um dos contemplados, João Izair Antunes, conta que esperou muito por esta ocasião. “É um dos momentos mais especiais da minha vida, minha família esperou muito por isso, é a realização de um sonho”, comenta.
Segundo a coordenadora do Papel Legal, Olinda Vera Cruz dos Santos, neste ano, através destes contratos, mais de 250 terrenos irregulares foram financiados em até 10 anos. As parcelas são de R$ 52,00 por mês. “A partir de hoje, essas pessoas deixam de residir em terrenos irregulares, cuja documentação deverá ser registrada no Registro de Imóveis, para torná-las legalmente proprietárias”, disse Olinda, que destaca ainda que a partir da assinatura do contrato os moradores terão a responsabilidade do IPTU.
A secretária municipal de Recursos Humanos e Administração (SMARH), Cliciane Garczarek, afirma que o programa social de quitação de terrenos irregulares é mais do que uma simples iniciativa administrativa, é um catalisador de mudança e inclusão. “Ao regularizar esses terrenos, não apenas estamos legalizando propriedades, mas também estamos promovendo o acesso à moradia digna e à segurança jurídica para inúmeras famílias”, finaliza.
Na próxima semana, mais famílias serão contempladas através do programa Papel Legal, da Prefeitura de Ponta Grossa.
