Tarifa vai a R$ 2 no domingo

O prefeito Pedro Wosgrau Filho decidiu ontem seguir a orientação do Conselho Municipal de Transporte, embasada num estudo técnico elaborado a pedido do próprio CMT e fixar a tarifa do sistema integrado de transporte em R$ 2. Esse valor representa um acréscimo de R$ 0,15 – dez centavos – ao valor da tarifa atualmente vigente. Os novos valores passam a ser praticados à zero hora deste domingo, dia 28. O Conselho Municipal de Transporte reuniu-se na noite da última quinta-feira, quando tomou conhecimento integral do relatório do estudo técnico promovido pela Logitrans.Segundo o prefeito Wosgrau Filho, a administração entende que o reajuste concedido nesta oportunidade é o menor possível, sem que haja comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato entre o município e a empresa que presta esse serviço. Ainda de acordo com Wosgrau Filho, a intenção do município é, essencialmente, buscar formas de oferecer um serviço de qualidade e a preço justo, ao usuário. Mas isso não implica em negligenciar os deveres legais do município, que deve se submeter a um contrato, baseado na legislação vigente, e que foi firmado pela prefeitura e a Viação Campos Gerais em 2002. “Decretar o reajuste da tarifa é uma das obrigações mais ingratas de um prefeito. Eu preferia nunca ter que reajustar a passagem, mas temos obrigações legais e contratuais, e somos obrigados a segui-las”, afiançou o chefe do Executivo.Wosgrau diz ainda que vê com bons olhos as manifestações de representantes da sociedade civil e do Poder Legislativo, no sentido de promover uma racionalização na concessão de benefícios como passes livres e, especialmente, o estabelecimento de novas linhas de ônibus, cuja baixa lotação, em determinados horários, contribui para aumentar os custos do serviço para todos os usuários. Segundo Wosgrau, o esforço da Câmara nesse sentido é de “fundamental importância”.A cada mês, estudantevai gastar mais R$ 3,15Com o reajuste determinado hoje, e que entra em vigor no domingo, a meia-passagem, disponível para os estudantes, será de R$ 1. Isso significa que o estudante – beneficiado pela legislação municipal, que lhe garante pagar apenas meia-passagem – vai despender, a cada mês, R$ 3,15 a mais, computadas duas passagens por dia, em 21 dias úteis.O Executivo continua, no entanto, buscando formas de garantir que seja prestado um serviço de qualidade por uma tarifa justa. Tanto a administração municipal quanto o Poder Legislativo e a própria permissionária do sistema, a Viação Campos Gerais, estão promovendo estudos para tentar reduzir os custos do serviço e, por conseqüência, eventualmente reduzir a tarifa. Na Câmara, esse trabalho está pautado principalmente pela revisão da legislação que disciplina o setor, ao passo que a Viação, com a adoção da bilhetagem eletrônica, terá condições de monitorar – com a supervisão do município – com muito mais eficiência o emprego dos ônibus, a lotação de cada linha e o número de passageiros isentos transportados em cada viagem. Com isso, será possível obter com rapidez diagnósticos diários exatos, facultando uma eventual redução no preço da passagem. A empresa também está promovendo estudos para oferecer tarifa diferenciada para quem utilizar o sistema fora dos horários de pico.“Infelizmente, não posso deixar de conceder esse reajuste, sob pena de inviabilizarmos a prestação de um serviço público essencial”, diz o prefeito, enfatizando que o governo “quer uma tarifa que seja justa. Essa é nossa proposta, nossa meta e objetivo. Se for preciso reavaliar todo o sistema, dentro do que prevêem a lei e o contrato, é o que faremos. Mas a justiça deve prevalecer, para todos os interessados”.Reajuste é o menordos últimos 10 anosAo anunciar o novo valor da tarifa, o prefeito Pedro Wosgrau Filho também lembrou que o reajuste que está sendo determinado agora, na faixa de 8,11%, é o menor aplicado à tarifa de transporte coletivo nos últimos dez anos. Só como exemplo, em dezembro de 2003, o governo anterior decretou um aumento quase três vezes maior, chegando aos 24 pontos percentuais. “Foi dado um aumento, em dezembro daquele ano, de 24%, sem que os setores que hoje questionam o reajuste, fizessem qualquer cobrança ou manifestação”.Tribunal cassou liminarque impedia o reajusteDecisão liminar de juizado de primeiro grau que havia conferido tutela antecipada em ação civil pública interposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponta Grossa e, na prática, determinado que o município se abstivesse de reajustar as tarifas de transporte coletivo, foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O desembargador Luiz Mateus de Lima, relator do agravo de instrumento apresentado pelo Executivo, considerou que a tutela antecipada foi concedida sem que ao Município fosse dado oportunidade de expor suas razões, deixando de observar o que rege o artigo 2o da lei 8.437/92. O desembargador também menciona jurisprudência emanada do Superior Tribunal de Justiça, com interpretação idêntica, e embasando com isso sua convicção pela cassação da liminar – cuja decisão também está, segundo Luiz Mateus de Lima, em confronto com jurisprudência dominante no próprio Supremo Tribunal Federal.NULIDADEAlém de não ter sido ouvido anteriormente à concessão da tutela antecipada – fato que resultou na cassação da liminar – o Executivo princesino apresentou ainda ao Tribunal de Justiça outros argumentos que justificariam uma tomada de posição diante da necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O primeiro argumento é o da nulidade da lei evocada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio – que não foi sancionada pelo prefeito dentro do prazo legal nem promulgada pela Câmara no período adequado – resultando em vício de processo legislativo. O segundo argumento é que o edital de licitação e o contrato firmado entre o município e a Viação Campos Gerais, ainda na gestão anterior, não previam a realização de audiências públicas para discussão ou deliberação de eventuais reajustes, mas apenas a manifestação do Conselho Municipal de Transporte. Assim sendo, mesmo que fosse considerada válida, a lei determinando a realização de audiência pública na Câmara antes da concessão de reajustes só poderia ser aplicada para um novo contrato.Estudo feito pela Logitransrecomendou tarifa maiorO estudo técnico desenvolvido pela Logitrans – Logística, Engenharia e Transporte – contratada em processo licitatório pela administração municipal – indicou um valor superior ao estabelecido em decreto pelo prefeito Wosgrau Filho. A conclusão do estudo desenvolvido pela Logitrans é de que “a tarifa atualizada (...) indica o valor de R$ 2,1127 por passageiro equivalente.Os dados utilizados nos cálculos para a indicação da tarifa, segundo o estudo da Logitrans, foram a quilometragem média mensal programada produtiva e improdutiva para todos os serviços, por tipo de veículo; o número de passageiros por tipo (comum, estudante) para cálculo do número de passageiros que pagam uma passagem inteira, para obtenção do número médio mensal de passageiros pagantes em um período de 12 meses anterior ao cálculo da tarifa; a quantidade de veículos por tipo utilizados por linha; preços atualizados de insumos básicos utilizados na planilha de cálculo (óleo diesel, pneus, veículos, salários, seguros, etc.) e ainda parâmetros e coeficientes de utilização ou consumo dos insumos tarifários.De acordo com o estudo da Logitrans, o custo por quilômetro, no total do sistema, já incluídos todos os acréscimos devidos e previstos no contrato, é de R$ 3,4612. Outro dado fundamental é o índice de passageiros por quilômetro, o IPK. O estudo técnico da Logitrans indica que para se chegar ao IPK é preciso dividir o número de passageiros – 2.051.887 – pela quilometragem total (1.252.432,73). O resultado é um IPK de 1,6383.Finalmente, para cálculo da tarifa por passageiro, se divide o custo quilômetros (R$ 3,4612/km) pelo índice de passageiros por quilômetro (1,6383). O resultado – R$ 2,1127 – é a tarifa média indicada, por passageiro equivalente.O documento da Logitrans, que está assinado pelos engenheiros Antonio Carlos Marchezetti e Garrone Reck, e que será disponibilizado ao Ministério Público ainda no início da próxima semana, assim como à Câmara Municipal, aponta ainda que caso o IPK tivesse se mantido em 1,7550 – como ocorria quando a planilha atual foi elaborada – o valor da tarifa, com o arredondamento, seria de R$ 2. Nesse período, no entanto, o IPK baixou de 1,7550 para 1,6383, acarretando na necessidade de uma tarifa maior, uma vez que os custos mantiveram-se dentro do parâmetro fixado.