Governo coleta sugestões para nova lei orçamentária

Todos os cidadãos ponta-grossenses podem – e devem – participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. Essa lei, a LDO, é o instrumento para que sejam estabelecidas metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano. Ou seja, define os parâmetros em que será constituído o orçamento, ou a previsão de gastos, para 2007. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, reforça o secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, “serve de base para” para a elaboração do orçamento anual. E, em Ponta Grossa, o orçamento é participativo. Isso significa que qualquer cidadão do povo pode e deve participar de sua elaboração, apontando as obras e serviços que considera prioritários para a cidade como um todo ou para a região ou bairro em que vive.Nesta fase, explica Krüger, estão sendo disponibilizados questionários-padrão, para que cada pessoa interessada possa se manifestar e indicar o que, na sua opinião, deve merecer mais atenção do governo no próximo ano. “Todas as sugestões serão avaliadas”, garante o secretário, revelando que embora em 2005 – com vistas à LDO deste ano – a participação popular tenha sido pequena, todas as sugestões foram levadas em consideração e boa parte delas incorporada na legislação que normatiza a aplicação dos recursos públicos disponíveis.As sugestões encaminhadas pela população serão posteriormente analisadas por técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e vão compor os anteprojetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serão objeto de discussões públicas e no âmbito do Poder Legislativo.Para facilitar a devolução dos questionários preenchidos, a prefeitura de Ponta Grossa instalou urnas em todos os terminais de transporte coletivo (Centro, Nova Rússia, Uvaranas e Oficinas), na Praça de Atendimento da própria prefeitura, na Câmara Municipal, na sede da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa e ainda na agência central dos Correios.Há também formulários disponíveis em todos esses locais, para que os cidadãos tenham acesso aos questionários.(Box)O que o governo quer saberO questionário para participação no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é bastante simples. A primeira questão solicita que o cidadão se identifique, mencionando seu nome e endereço completo (incluindo bairro ou região da cidade). O segundo ponto do questionário pede que sejam apontadas três prioridades para o bairro ou região em que o cidadão reside. E, finalmente, a terceira questão pede que seja justificada a escolha dessas três prioridades e, se houverem, outras sugestões com respeito a futuros investimentos da administração municipal, independente de região ou bairro da cidade.Para facilitar, são indicadas algumas áreas de atuação, bastando que assinale três delas. As áreas anotadas são Esporte e Lazer, Coleta de Lixo, Iluminação, Saúde, Transporte Coletivo, Pavimentação, Escola, Trânsito, Saneamento, Turismo, Habitação, Cultura, Creche, Abastecimento e Ação Social.“A participação de todos os cidadãos, prevista em lei e buscada por nós de todas as maneiras, vai nos ajudar a estabelecer as prioridades que vão atender de modo direto os anseios da coletividade. Por isso é importante que todo cidadão cumpra seu dever e também colabore, enviando suas sugestões de obras e investimentos para a administração”, diz o secretário Krüger.