Município assina primeiros contratos de financiamento

Serão assinados na tarde de hoje (quinta-feira, 23/02) os primeiros nove contratos de financiamento para pequenas e microempresas, através de parceria entre o governo municipal e o Banco do Brasil. O convênio, que atinge pessoas jurídicas com faturamento anual bruto de até R$ 5 milhões, assim como profissionais liberais e técnicos agrícolas – mesmo que recém-formados – permite acesso a uma linha de crédito subsidiado para investir na produção. O objetivo do convênio, lembra o prefeito Wosgrau Filho, é fomentar o desenvolvimento econômico da cidade e a geração de emprego e renda. Segundo o convênio já em vigor – e que permanece aberto, disponível nas agências locais do Banco do Brasil –, podem ser financiados projetos de investimento ou investimento com capital de giro associado, desde que proporcionem a geração ou manutenção de emprego e renda na área urbana.Entre os itens financiáveis estão desde transferência de tecnologia até taxa de franquia. Mas o programa não atinge, por outro lado, recuperação decapitais, pagamento de dívidas, encargos financeiros, alguns tipos de veículos (ônibus, caminhonete cabine dupla, veículos de passeio), construções para fins residenciais, motéis, e instalação de estandes e feiras, entre outros.De acordo com a finalidade do empreendimento – ou o cronograma da proposta, e a capacidade de pagamento do empreendimento, os prazos vão de 18 meses (incluída uma carência de seis meses) até 72 meses, com uma carência máxima de 12 meses.Um dos diferenciais do programa é que os encargos serão juros nominais de 5,33% ao ano mais Taxa de Juros de Longo Prazo. Esse percentual, no entanto, baixa 0,83% em cada parcela paga em dia, com isso colocando o juro real em 4,5%. Em caso de inadimplência, no entanto, além da taxa voltar ao patamar pactuado, de 5,33% ao ano, haverá multa de 2% e juros de mora de 1% ao ano, mais encargos por inadimplemento.O valor financiável, incluído capital de giro associado, se houver, está limitado a R$ 400 000 por financiado. O valor financiável total, no entanto, não pode ultrapassar os 80% do valor dos itens financiáveis, no caso de investimentos, e os 30% no caso de capital de giro associado.(quadro)O que pode ser financiado· tecnologia- transferência de tecnologia- extensões tecnológicas- implantação de sistemas de garantia de qualidade- pesquisa de desenvolvimento (protótipo)- instalação de laboratório de testes- registro de patentes· implantação de sistemas de gestão- consultoria, treinamento, aquisição de manuais técnicos, livros e softwares administrativos- catálogos e folders· outros- construção civil ou reformas com ampliação- reformas sem ampliação- móveis e utensílios- veículos automotores com lotação de até 2 passageiros, inclusive o condutor, novo ou com até cinco anos de uso, para uso exclusivo no empreendimento- motoneta e motocicleta de até 150 cc- triciclo e quadriciclo até 175 cc- reboque ou semi-reboque para veículos leves- veículos de carga (pick-up leve de até 2 000cc) e veículos mistos tipo camioneta (furgão leve de até 2 000 cc)- máquinas e equipamentos novos ou usados, inlcusive de origem estrangeira já internalizados- recuperação, manutenção despesas de transporte e seguro, aquisição de patês e peças, montagem, engenharia e supervisão de máquinas e equipamentos- computadores e periféricos, copiadoras, calculadoras, fax, etc. novos- placas e plaquetas identificadoras do alocador dos recursos- taxa de franquia- luvas ou direito de uso de ponto comercial em lojas localizadas em shopping- despesas com elaboração de projetos e prestação de assessoramento· itens que contribuam para o uso racional de energia:- inversores de freqüência- motores de alta eficiência- lâmpadas fluorescentes- sensores de presença- minuterias- reatores eletrônicos- capacitores e acessórios- controladores eletrônicos- calhas reflexivas- turbinas hidrocinéticas e microturbinas- coletores fotovoltaicos e aquecedores solares- células fotovoltaicas- sistemas de gerenciamento de energia- serviços decorrentes de instalação.