Publicado por imprensa em Quarta-feira - 30/12/2020 - 13:07
Por Mariana Galvão Noronha
Do total, R$ 79 milhões recursos vinculados a programas e ações da Saúde, Educação e Assistência Social; R$ 21 milhões são recursos livres
A comissão de transição de governo concluiu esta semana o relatório final dos trabalhos, tendo como destaque a informação sobre as finanças do Município. Resultado de uma gestão fiscal eficiente, a nova administração municipal começará com R$ 100 milhões em caixa para dar continuidade às ações em andamento e início aos novos projetos. Desse total, R$ 79 milhões são recursos vinculados exclusivamente a programas e ações da Saúde, Educação e Assistência Social, e R$ 21 milhões são recursos livres.
“Com este recurso em caixa, a nova gestão pode iniciar sua administração com a garantia de ter os valores disponíveis para dar continuidade aos serviços e atendimentos da assistência social, saúde e educação. Ou seja, a gestão fiscal do recurso público realizada nos últimos anos vai permitir que a transição de governo ocorra sem qualquer impacto na população ou no funcionalismo público. Com esse recurso em caixa, os serviços terão andamento e não devemos ter dificuldade com o fechamento da folha de pagamento dos servidores em janeiro”, explica o secretário da Fazenda e presidente da comissão de transição, Cláudio Grokoviski.
Dos recursos vinculados à saúde, educação e assistência social, parte foi encaminhada ao Município neste final de ano, referente a sobras do Orçamento Geral da União (OGU) e repasses para o combate da pandemia do Covid-19. Desse montante, uma grande parcela já possui destinação, está em processo de licitação ou em fase de liquidação. Os recursos livres são oriundos de transferências constitucionais, como ICMS, FPM e outros, além do fechamento do Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (PERF), que garantiu a recuperação de R$ 16,5 milhões, e provisões orçamentárias que foram realizadas ao longo do ano.
“Esta foi a nossa programação financeira para o momento de transição: garantir que a nova gestão assumisse uma Prefeitura com suas finanças bem administradas, recursos em caixa, folha dos servidores sem atraso e dívidas parceladas em dia. Realizar a transição financeira com recursos em caixa, mesmo diante da queda de arrecadação por conta da pandemia, será muito importante para o início do próximo ano, onde o cenário econômico será ainda mais desafiador, com o impacto do pós-pandemia, e os desafios já conhecidos, como o pagamento dos precatórios e demais compromissos financeiros”, finaliza Grokoviski.
