Publicado por imprensa em Terça-feira - 29/12/2020 - 18:17
Por Mariana Galvão Noronha
Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa (PERF) concedeu 90% de desconto na multa e juros para pagamento à vista
Encerrado em 18 de dezembro, o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa (PERF) obteve um resultado bastante positivo e grande adesão por parte de contribuintes que estavam inadimplentes com o pagamento de tributos municipais, como IPTU, ISS e outras taxas municipais. Durante o período de vigência do PERF, a Prefeitura recuperou R$ 16,5 milhões, com a adesão de 9.531 contribuintes que tinham dívidas em aberto com a administração municipal.
“O balanço do PERF foi muito positivo. Nossa expectativa era de recuperar ao menos R$ 5 milhões, então superar esse valor terá um impacto muito importante nas finanças públicas. Mesmo com o desconto e o condicionante do pagamento à vista, o PERF superou nossa expectativa em adesão e arrecadação. Isso mostra que podemos trabalhar com ferramentas mais eficientes de cobrança dos valores inscritos em dívida ativa, sem desprestigiar aquele contribuinte que muitas vezes faz um sacrifício para manter seus tributos em dia”, avalia o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Conforme a lei que instituiu o PERF, contribuintes que tinham dívidas junto à administração municipal puderam realizar o pagamento com desconto de 90% dos juros e multa de mora para regularizações à vista. Atualmente, a dívida ativa de valores devidos à Prefeitura já supera R$ 284 milhões.
Contribuintes que possuem valores em aberto com a Prefeitura podem aderir ao programa permanente de regularização, que permite o parcelamento da dívida, atualizada com juros e multas, em até 48 vezes, desde que a parcela não seja inferior a VR vigente.
