Governo vai regulamentar serviço de moto-entrega

Representantes de empresas e motoboys autônomos apresentou ontem (6/12) ao secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, uma pauta de reivindicações, dando seqüência aos contatos iniciados no final de novembro, quando a categoria promoveu uma manifestação em frente ao prédio da administração. Participaram da reunião representantes de duas empresas de moto-frete e um representante dos motoboys autônomos. Além do secretário Krüger, também o chefe da Divisão de Fiscalização Viária, Luiz Eduardo Lemes.Krüger revelou que o Executivo já está preparando os termos da regulamentação da lei municipal 8008/2004, que dispõe sobre o serviço de moto-frete em Ponta Grossa. Nessa regulamentação devem ser incluídas as normas de funcionamento do serviço e de apresentação e manutenção dos veículos. O secretário de Planejamento estima que até o final da primeira quinzena de fevereiro será possível apresentar aos representantes dos motoboys e empresas do setor a proposta de regulamentação.Um dos tópicos da pauta de reivindicações da categoria, no entanto, foi descartado de pronto. Os motoboys voltaram a pedir a regulamentação do serviço de moto-táxi na cidade, o que foi rejeitado peremptoriamente pelo secretário Krüger. “Isso é impossível. Esse pedido não pode ser atendido. Pelo menos até que o Senado e a Câmara Federal votem uma nova lei, tratando do tema”. Os representantes da categoria aceitaram o argumento de Krüger e o assunto foi definitivamente arquivado. Estão sendo analisadas pela Divisão de Fiscalização Viária e por outros setores da Secretaria de Planejamento, as demais reivindicações dos motoboys (veja quadro), como um prazo de tolerância para as paradas de carga e descarga em áreas de estacionamento regulamentado, o direito de participar de desfiles cívicos e manifestações populares, e mais atenção de órgãos como o Ciretran e a Polícia Militar.PADRÃOEntre as medidas que serão tomadas pelo governo, antecipou o secretário Krüger, está a previsão, no decreto que vai regulamentar aquela atividade, da obrigatoriedade de padronização dos baús em que são transportados os produtos. Cada moto será identificada com um número de registro, que deve constar, de modo visível, do baú. Este também terá tamanho máximo definido pelo regulamento. Outras medidas que serão adotadas está a fixação de prazos para as vistorias periódicas dos veículos utilizados nessa atividade, a proibição da alteração de características (como guidão diferente do original e escapamento ‘aberto’ – o que também configura infração de trânsito); estabelecimento de potência mínima de 100 centímetros cúbicos (ou cilindradas) para as motos empregadas nesse serviço e vida útil máxima de cinco anos. Outra providência, já informada aos representantes dos motoboys, é a proibição do transporte de botijões de gás no corpo da motocicleta. Esses botijões, explica o chefe da Divisão de Fiscalização, só poderão ser transportados em side-cars (dispositivos acoplados à lateral das motocicletas, providos de carenagem, sistema de luzes de segurança e rodado próprio).(quadro)O que pedem os motoboysVeja a pauta de reivindicações dos motoboys, apresentada ontem à Secretaria de Planejamento:- áreas de estacionamento privativo em pontos como bancos, farmácias e cartórios;- tolerância de dez minutos para carga/descarga em área que tenha estacionamento regulamentado;- direito de participar de desfiles cívicos e manifestações populares;- mais atenção de órgãos públicos como a Polícia Militar e a Ciretran; e- interesse e ações dos órgãos afins do governo para treinamento dos serviços de moto-entrega.