SER realiza o Seminário da Lei de Incentivo na segunda-feira, dia 11

A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação (SER) estará promovendo na próxima segunda-feira, dia 11, às 19 horas, no Centro de Cultura Cidade de Ponta Grossa, o Seminário da Lei de Incentivo ao Esporte 2008. Segundo o secretário Carlos Roberto Ferreira, este evento é realizado todos os anos e tem como principal objetivo o esclarecimento da comunidade em relação à Lei 6.309/99, que possibilita o patrocínio de atletas e entidades ligadas ao esporte em Ponta Grossa. “É importante a presença de todos os interessados, mesmo aqueles que já tenham participado do processo em anos anteriores, uma vez que houve mudanças, desde a adoção de um novo formulário para a apresentação dos projetos, até na forma da apresentação de contas, atendendo determinações do Tribunal de Contas do Estado”, informa o secretário.O edital da Lei 6.309/99 que contempla o “desporto de rendimento e as competições esportivas” já foi publicado pelo Diário Oficial do Município, com informações podendo ser obtidas na SER (1º subsolo da Prefeitura), ou através do telefone 3220-1219, com o professor Marcus Willian Hauser.Durante o Seminário da próxima segunda-feira serão proferidas três palestras, a primeira discorrendo sobre a Lei de Incentivo ao Esporte; a segunda sobre a elaboração dos projetos; e a terceira sobre a prestação de contas. O professor Hauser, que é secretário do Conselho Municipal de Esportes e Recreação (CMER), afirma que possíveis dúvidas de dirigentes e desportistas em relação à lei poderão ser esclarecidas durante o Seminário. “Para que um projeto seja avaliado pelo CMER, é necessária a assinatura de um profissional de Educação Física, que deverá estar em dia com o sistema CONFEF/CREF, que será o responsável técnico pelo Plano de Aplicação”, exemplifica.Cerca de cem convites foram expedidos pela SER para pessoas físicas e entidades, mas o Seminário é aberto à comunidade esportiva pontagrossense, com as palestras ficando a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos (Lei de Incentivo), da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação (Elaboração dos Projetos); e a Controladoria do Município (Prestação de Contas). O novo formulário do Plano de Aplicação de Recursos 2008 já está disponível na Internet, através do site www.pg.pr.gov.br/eventos-smer.