Prefeitura realiza treinamento sobre transferências voluntárias municipais

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria de Finanças, em parceria com o Tribunal de Contas, promove no próximo dia 20 um treinamento sobre transferências voluntárias municipais. As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feira (14) e devem ser feitas no site da Prefeitura (www.pontagrossa.pr.gov.br). O curso é gratuito e será ministrado por técnicos do TC, das 9 às 17 horas, no Cine-Teatro Ópera. Direcionado a representantes de entidades assistenciais e demais organismos, o treinamento visa informar e esclarecer dúvidas sobre o Programa de Gerência e Controle de Transferências Voluntárias, que segue determinação do Tribunal e estabelece nova forma de controle dos repasses feitos pelo município. O curso também é destinado a representantes de entidades de municípios da região.A Secretaria Municipal de Finanças continua realizando o cadastramento das entidades que recebem ou têm interesse em receber recursos financeiros da Prefeitura a partir de 2007. O cadastro deve ser feito até o dia 30 de novembro. Para isso, o representante da entidade deve dirigir-se até a Secretaria Municipal de Finanças, no departamento de Controle Interno, que fica no 1º andar da Prefeitura, das 13 às 18 horas. Para fazer o cadastro, deve ser apresentado o Estatuto atualizado da entidade, cópia da Ata em que conste a atual diretoria, número do CNPJ e e-mail para contato. No caso do presidente da entidade não poder comparecer à Prefeitura, seu representante deve apresentar uma declaração simples, assinada pelo presidente, o autorizando a receber a senha em nome da entidade. Devem se cadastrar no programa entidades que recebem ou que têm interesse em receber recursos tanto da administração municipal direta como da indireta, através de fundações e outros órgãos.PROGRAMAPor meio do Programa Municipal de Gerência e Controle de Transferências Voluntárias, todas as informações referentes à entidade ficarão disponíveis no sistema. A informatização não só atende a determinação do TC como agilizará o processo, com avaliação automática das informações apresentadas. As entidades também serão obrigadas a fazer a prestação de contas no sistema. “Entre os benefícios desse novo sistema está o acompanhamento, por parte das entidades e de toda a população, de informações como quem está recebendo verbas da administração municipal e como essas verbas estão sendo aplicadas, o que garantirá mais transparência a todo o processo”, reforça o secretário municipal de Finanças, Ângelo Mocelim. O telefone para informações sobre o cadastramento é 3220 1431.