Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Winzip Decreto n.º 1.062 - Expedição de Alvará de Localização Adobe PDF Resolução SESA nº 496/2005 - Estabelecimentos de Assistência Odontológica Adobe PDF Plano Simplificado - Gerencimento de Resíduos da Saúde- Odontologia Adobe PDF Regulamento das Eleições de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino Adobe PDF Decreto n.º 442/2004 - Lei 7.500 - ISSQN consolidado Adobe PDF Decreto n.º 330/2004 Adobe PDF Código Municipal de Justiça e Disciplina Desportiva Adobe PDF Lei de Incentivo ao Esporte - Lei 6.309/1999 Adobe PDF Lei de Incentivo ao Esporte - Decreto 147/2005 Adobe PDF Lei de Incentivo ao Esporte - Regimento Interno Adobe PDF Lei de Incentivo ao Esporte - Formulário para Projeto - CMER (2005) MS Word Decreto n.º 204/2004 Adobe PDF Código de Obras Consolidado Winzip Código de Posturas Consolidado Winzip Código Tributário Consolidado Winzip Emenda Lei Orgânica Municipal n.º 35 Winzip FUNREBOM - Apêndice Winzip Legislação sobre Cemitérios Winzip Legislação sobre reserva para portadores de deficiências, em Concursos Públicos Winzip Lei n.º 6.738/2001 Winzip Lei n.º 6.743/2001 Winzip Lei n.º 7.500 - ISSQN Winzip Lei n.º 7.500 - Anexo - ISSQN Winzip Lei Orgânica Municipal Consolidada - Emenda n.º 41 - Adobe PDF Plano Diretor Consolidado Winzip Prestação de Serviços Winzip Lei 7.720 - Regimento do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal Adobe PDF Regulamento Geral de Concursos Públicos Winzip Zona Azul no Município de Ponta Grossa Winzip Necessário WinZip para descompactação e/ou Adobe Acrobat Reader para visualização.