Governo quer incrementar receita com ICMS ecológico

O prefeito Pedro Wosgrau Filho recebeu ontem (quinta-feira, dia 13) em seu gabinete, no final da manhã, o deputado estadual Neivo Beraldin. O parlamentar, autor da lei que garantiu o pagamento do ICMS ecológico a municípios com mananciais ou reservas florestais, discutiu com o chefe do Executivo ponta-grossense a possibilidade de incluir, como áreas cadastradas de Ponta Grossa as das novas unidades federais de conservação. Essa inclusão nos registros do governo estadual – notadamente da Secretaria de Estado das Finanças – vai significar um aumento significativo nos repasses do ICMS ecológico para Ponta Grossa. A intenção do município, segundo o prefeito Wosgrau Filho, é aproveitar a criação das novas Unidades de Conservação para incrementar a receita tributária, com destaque para esse repasse que absorve parte do ICMS recolhido em todo o Estado e é distribuído à razão das áreas de manancial ou extensão das reservas florestais oficializadas. O secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Laertes Sidney Bianchessi, encaminhará os documentos necessários, nos próximos dias, às autoridades estaduais. Beraldin, por seu turno, garantiu integral apoio à iniciativa ponta-grossense e comprometeu-se a acompanhar a tramitação da reivindicação do governo princesino junto ao governo estadual.