Postos de combustíveis sem licença ambiental poderão ser denunciados ao MP

A Prefeitura, através do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, pode denunciar ao Ministério Público os postos de combustíveis que estão funcionando sem licença ambiental. Em levantamento realizado por técnicos do departamento nos postos de combustíveis da cidade, 87% dos estabelecimentos não apresentaram ou não têm a licença. “O índice de postos licenciados está muito baixo, tendo em vista que a licença é exigida por lei no Paraná desde 1998 e, em todo o país, através da resolução 273 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), desde 2000”, enfatiza Paulo Barros, diretor do Departamento de Meio Ambiente.Dos 56 postos de combustíveis fiscalizados, 49 foram notificados por não apresentar ou não ter a licença ambiental. Um dos postos está com a licença vencida e apenas seis têm a licença. Isso significa que apenas 11% estão regulares. Os proprietários dos estabelecimentos notificados têm 15 dias para comparecer à Prefeitura e apresentar ao Departamento de Meio Ambiente uma justificativa para a falta da licença. Segundo Barros, há casos em que os proprietários têm o protocolo do pedido para licença junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o que indica que o processo está em andamento. “Aquele proprietário que realmente não apresentar uma justificativa nem o protocolo do IAP é que poderá ser denunciado ao MP”, adverte Barros.Segundo ele, esta é uma ação de cunho preventivo e educativo. “A meta é sensibilizar os responsáveis para a importância da licença ambiental, que pressupõe uma diminuição considerável dos riscos ambientais dessa atividade”, considera o diretor. Além disso, a adequação ambiental consiste em ações como a destinação correta dos resíduos perigosos e não inertes, gerados nos postos.NOVAS AÇÕESApós o término do prazo para a apresentação de uma justificativa, a continuidade do trabalho do Departamento de Meio Ambiente será desenvolvida em parceria com o IAP. Deve ser realizada uma nova etapa da fiscalização a partir da qual serão definidos os casos que poderão ser encaminhados ao MP. “A proposta é auxiliar e agilizar os processos de adequação ambiental”, diz Barros.O Departamento de Meio Ambiente elaborou ainda um cronograma com uma série de ações preventivas e de fiscalização que serão desenvolvidas na seqüência. Além dos postos de combustíveis, também serão fiscalizadas oficinas mecânicas, estabelecimentos ‘lava car’ e revendas de agrotóxicos, também geradores de resíduos perigosos e não-inertes.