Prefeitura fiscaliza postos de combustíveis

A Prefeitura, através do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, iniciou nesta terça-feira (20), a fiscalização de postos de combustíveis da cidade. O licenciamento ambiental e um inventário de resíduos sólidos são os objetos da fiscalização. Segundo o diretor de Meio Ambiente da secretaria, Paulo Barros, a ação visa a conscientização dos empresários do setor sobre a necessidade da licença ambiental para esse tipo de atividade, bem como para a destinação correta dos resíduos perigosos e não inertes, gerados nesses locais. No primeiro dia de fiscalização, dos dez postos visitados, apenas um apresentou a licença ambiental. Para os demais, foi entregue uma notificação. “Os responsáveis por esses estabelecimentos terão que trazer o inventário e apresentar uma explicação sobre a falta da licença ambiental”, explica Barros. O trabalho vem sendo desenvolvido como forma de parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão responsável pela emissão do licenciamento.Caso os empresários notificados não compareçam à Prefeitura no prazo estipulado, o Departamento de Meio Ambiente tomará as providências cabíveis. A meta do departamento é fiscalizar os 56 postos de combustíveis instalados na cidade.O inventário de resíduos sólidos solicitado durante a fiscalização é um documento exigido durante a renovação da licença de operação dos postos. Nele deve constar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, contemplando o destino final de cada resíduo gerado. Por exemplo, sobre o óleo usado dispensado pelo estabelecimento deve constar o nome da empresa de reciclagem que o material foi direcionado e, ainda, se essa empresa é licenciada pelo IAP.RESÍDUOSDe acordo com o diretor, os proprietários dos postos de combustíveis são os responsáveis pela destinação dos resíduos gerados, que devem ser encaminhados para um aterro de resíduos industriais. Barros alerta ainda que esse tipo de resíduo, composto por substâncias inflamáveis, entre outras, pode contaminar a água subterrânea e o solo, “gerando sérios danos ambientais”.Há poucos dias, uma equipe do Meio Ambiente acompanhou um caso de um caminhão que tombou, a caminho do aterro sanitário do Botuquara, com esse tipo de resíduo. “É importante reforçar que este material deve ser encaminhado a um aterro de resíduos industriais”, reitera.O Departamento de Meio Ambiente elaborou um cronograma com uma série de ações preventivas e de fiscalização que serão desenvolvidas na seqüência. Além dos postos de combustíveis, também serão fiscalizadas oficinas mecânicas, estabelecimentos ‘lava car’ e revendas de agrotóxicos, também geradores de resíduos perigosos e não-inertes.*O que são os resíduos perigosos e não-inertesResíduos perigosos são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Já os resíduos não-inertes são aqueles que não apresentam periculosidade, porém não são inertes; podem ter propriedades como combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água.