O Município de Ponta Grossa em conjunto com a sociedade está organizando a 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL. Será realizada nos dias 07 e 08 de novembro das 9:00 às 17:30 horas no auditório da Reitoria do Campus Central da UEPG.
Os eixos temáticos da conferência são:
1. Promoção da transparência pública e acesso a informação e dados públicos;
2. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3. A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
4. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
A realização da conferência municipal faz parte de um processo desencadeado pelo Governo Federal que realizará sua Conferência em maio de 2012. Antes disso serão realizadas as etapas municipais, regionais e estaduais.
Antes da realização da conferência, com o intuito de sensibilizar a população para participação teremos a realização de quatro palestras preparatórias :
1ª Palestra TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
Palestrantes:. Dany Andrey Secco (CGU) e Mauro Munhoz (SECI)
Data: 13 de outubro .Horário: 19:00h às 21:00h.
Local: OAB - Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 - Ponta Grossa/PR
2ª Palestra: PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO CONTROLE SOCIAL
Palestrante: Dr. Fernando Guimarães.(TCE)
Data 14 de outubro. Horário : 9:00 horas da manhã
Local : Auditório da APAE – Avenida Monteiro Lobato, n.° 2.420
3ª Palestra : CONTROLE SOCIAL
Palestrante: Roni Enara –(Instituto de Cidadania Fiscal)
Data : 20 de outubro .Horário : 8:00 horas
Local : Auditório do Colégio Marista Pio XII em Ponta Grossa
4ª Palestra : PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Palestrante : Dra. Lucia Cortes da Costa
Data 26 de outubro .Horário : 8:30 horas
Local: Sindicato dos Servidores Públicos de Ponta Grossa. Rua Santos Dumont 1234
1. Informações
1.1 O que é uma conferencia
1.2 Objetivos
1.3 Finalidade
1.4 Eixos temáticos
1.5 Participação
2. Texto base
3. Manual
4. Etapa Municipal
4.1 Decreto Municipal
4.2 Calendário
4.3 Regimento interno
4.4 Inscrições
4.5 Relatório Final
4.6. Impressão de Certificados
1. Informações
1.1 O que é uma Conferência
Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. São grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos.
A etapa nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal.
1.2 Objetivos
GERAL
Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
ESPECÍFICOS
1. Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
2. Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
3. Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
4. debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
5. discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
6. desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e
7. debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
1.3 Finalidade
O caráter propositivo da conferência é que as diretrizes subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública e orientadoras da atividade no seio da sociedade.
1.4 Eixos Temáticos
Os Eixos Temáticos são objeto de deliberação da Comissão Organizadora e estão definidos no Regimento Interno da Conferência.
Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e os Textos-Base - elaborados pela Comissão Organizadora Nacional - da 1ª Consocial.
Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para elaboração de todas as propostas e diretrizes.
São eles:
1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e
4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Texto-base Consolidado
Elaborado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial, o Texto-base Consolidado apresenta, dentro de cada eixo temático, conceitos relevantes, contextualização do tema, indicação de legislação aplicável e um panorama do cenário atual, com seus desafios e possibilidades.
Assim, o texto-base oferece elementos para que um diálogo qualificado possa ocorrer durante todo o processo conferencial.
Além deste documento, em breve, serão disponibilizados no site da Consocial Nacional (www.cgu.gov.br/consocial) textos, artigos e documentos relacionados aos temas da conferência para os interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
1.5 Participação
SEGMENTOS E PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO TANTO DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS COMO DAS DELEGAÇÕES NAS DIFERENTES ETAPAS
I - 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil;
II - 30% (trinta por cento) de representantes do poder público;
III - 10% (dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas.
Observação:
Os delegados titulares eleitos nas Conferências Regionais, em número estipulado por região pelo Regimento Interno Estadual, e que participarem da Conferência Estadual em Curitiba, terão suas despesas custeadas pelo Governo do Estado, com o apoio dos municípios e instituições, assim como a delegação dos estados brasileiros que irá à Brasília, será custeada pelo Governo Federal.
Da mesma forma, espera-se que os municípios se empenhem viabilizando a participação daqueles cidadãos que representarão a comunidade local nas Conferências Regionais.
4. ETAPA MUNICIPAL
4.1 Decreto Municipal
4.2 Calendário
- Dia 13 de outubro - Lançamento dos preparativos, em conjunto com a OAB e CREA no auditório da OAB-Subseção Ponta Grossa, com a presença do Controlador Geral da União (palestra das 19 às 21 horas)
- Palestra dia 14 de outubro às 9h com o conselheiro do Tribunal de Contas e Controladoria do Estado Fernando Guimarães no auditório da APAE.
- Palestra na 3ª semana de outubro com a palestrante Lucia Cortes para os Sindicatos da Região.
- Palestra na 4ª semana de outubro com 3 palestrantes do CESCAGE, unindo as diversas universidades da Região.
- Dias 07 e 08 de novembro de 2011 a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL no auditório da Reitoria Campus Central da UEPG.
4.3 Regimento Interno
Em construção
4.4 Inscrições
4.5 Relatório Final
4.6. Impressão de Certificados