Secretaria Municipal de Planejamento


(não possui telefone institucional)

CELSO AUGUSTO SANT ANNA
SECRETARIO MUNICIPAL

LEONARDO WERLANG
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS

IZAIAS SALUSTIANO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

BRUNO MENDES CARVALHO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

MARIANA SCARAMELLA MOREIRA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO URBANO

FERNANDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA
DIRETOR DO CADASTRO TECNICO MUNICIPAL

Competência
A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão incumbido de elaborar, coordenar e controlar a execução dos planos e programas da Administração Municipal, do planejamento e da execução orçamentária do Município, da promoção de estudos e pesquisas para o desenvolvimento sócio-econômico do Município.

Competência da Divisão de Controle Urbano e da Divisão de Fiscalização
I. Supervisionar as subunidades do Departamento de Urbanismo;
II. Expedir Certidões Municipais relativas à localização, metragens e outras características de imóveis, em conjunto ou
separadamente;
III. Aprovar e arquivar plantas, desdobramentos e unificações, em conjunto ou separadamente;
IV. Aprovar novos loteamentos, em conjunto ou separadamente;
V. Coordenar os trabalhos do Conselho Municipal de Zoneamento;
VI. Efetuar estudos para a adequação das normas relativas à execução de obras e ao zoneamento urbano;
VII. Expedir e assinar Alvará e Habite-se, em conjunto ou separadamente.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Endereço: Av. Visconde de Taunay, 950. CEP: 85.051-900


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Estrutura administrativa:

- Departamento Administrativo: 3220-1302 / 3220-1304
- Departamento de Orçamento de Programação: 3220-1268
- Departamento de Planejamento Urbano: 3220-1309
- Departamento de Urbanismo: 3220-1320
- Gabinete do Secretário: 3220-1129