SMAS - Estrutura Administrativa


Secretária Municipal
SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA

Competência
A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social e pela gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no Município de Ponta Grossa, de acordo com as normativas estabelecidas pelas Leis Federais Nº 8.742/ 1993 e Nº 12.435/2011 que dispõem sobre a organização da Assistência Social.

1. Gerência de Proteção Social Básica: Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

CRAS – Centro de Referência da Assistência Social: são unidades públicas de referenciamento para as ações da Proteção Social Básica. O CRAS presta atendimento socioassistencial, articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica. Unidades: CRAS Santa Luzia, CRAS 26 de outubro/Mariana, CRAS Cara-Cará, CRAS Vila XV, CRAS Nova Rússia, CRAS Jd Carvalho, CRAS Vila Izabel, CRAS Jd Paraíso e Cras Sabará.
OUTROS PROGRAMAS: AABB Comunidade, Formando Cidadão, Adolescente Aprendiz e  Acessuas ( inserção ao mundo do trabalho – Pronatec).
DIVISÃO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS: Responsável pela execução do Programa Bolsa Família e do CADÚNICO no Município de Ponta Grossa.
2. Gerência de Proteção Social Especial: destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social: unidades públicas de  atendimento especializado, onde devem ser ofertados serviços de proteção a indivíduos e famílias vítimas de maus-tratos, violência, abuso e exploração sexual e outras formas de violação de direitos, tais como o trabalho infantil, situação de rua, negligência, etc. Unidades: CREAS Centro, CREAS Sentinela, CREAS PEMSE, CREAS POP.
OUTROS PROGRAMAS: Guarda solidária, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: atendimento às famílias e indivíduos com uma grave violação de direitos, em que a convivência e o vinculo familiar foram rompidos, havendo necessidade de abrigamento. Unidades: Abrigo Provisório Feminino “Irmã Mariletícia Terezinha Schamne”, Central de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Casa das Mulheres Vítimas de Violência “Corina Portugal” e Casa do Índio.

3. Gerência Técnica da Política Municipal de Assistência Social: responsável pelo gerenciamento técnico e atividades de gestão da Política Municipal de Assistência Social.

DIVISÃO DE MONITORAMENTO, CONTROLE SOCIAL E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Realiza o acompanhamento e monitoramento da rede socioassistencial, a elaboração de instrumentos de gestão e assessoramento ao Conselho Municipal de Assistência Social.

UGT – UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PÚBLICOS: Cadastro, acompanhamento e análise das transferências de Convênios (ONGS), acompanhamento e Prestação de Contas dos Convênios Estaduais e Federais e atendimento e orientação às entidades tomadoras de recursos públicos.

DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: Tem por objetivo promover ações que assegurem o direito humano à alimentação adequada, na perspectiva de promover e consolidar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional respeitada às especificidades regionais, culturais e a autonomia do ser humano.

RESTAURANTE POPULAR: equipamentos públicos de alimentação e nutrição, destinados ao preparo de refeições saudáveis, variadas e saborosas, que são vendidas a preços acessíveis, de forma a garantir aos trabalhadores e à população em situação de vulnerabilidade social o direito à alimentação adequada.
UPA - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: Produz e distribui diariamente produtos alimentícios como pães, leite de soja, macarrão, suco, iogurte e sanduíches, que beneficiam os usuários das entidades sociais, pastorais, clubes de mães, associações de moradores, grupos de idosos, CMEI’s e programas sociais do município

4. Gerência Administrativa: Responsável pela triagem e trâmite dos processos da Secretaria, orientação quanto a compras, controle de orçamentos financeiros, acompanhamento de licitações, entre outras funções administrativas da SMAS.

5. Departamento de Manutenção do Centro de Ação Social: Responsável pela manutenção e conservação do Centro de Ação Social, prédio sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

6. Programa Selo Social: O Programa Selo Social de Ponta Grossa, criado em 2002, é um programa da Prefeitura de Ponta Grossa, que tem como objetivo principal reconhecer a responsabilidade social das empresas. Certifica a empresa cumpridora de compromissos assumidos no atendimento a seus funcionários nas áreas da educação, saúde, combate ao trabalho infantil e meio ambiente, além da participação em projetos de interesse da comunidade.

7. Fundo Municipal de Assistência Social: O FMAS é a Unidade Orçamentária destinada à alocação de recursos públicos destinados ao financiamento de benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social. A diretoria do FMAS é responsável pelo gerenciamento dos recursos.

Endereço
Rua Joaquim Nabuco, nº 59 – Centro – CEP: 84.026-080
Centro de Ação Social
Fone: (42) 3026-9550 / 3026-9551

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Estrutura administrativa

  • Gerência de Proteção Social Básica
  • Gerência de Proteção Social Especial
  • Gerência Técnica da Política Municipal de Assistência Social
  • Gerência Administrativa
  • Diretoria do Fundo Municipal de Assistência Social
  • Departamento de Manutenção do Centro de Ação Social
  • Programa Selo Social
  • PROAMOR
    • Departamento Administrativo e Financeiro
    • Departamento do Deficiente
    • Departamento do Idoso

Estrutura funcional

1. Gerência de Proteção Social Básica

A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

  • DIVISÃO DE COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:

CRAS – Centro de Referência da Assistência Social: são unidades públicas de referenciamento para as ações da Proteção Social Básica. É através do CRAS que o cidadão é inserido nos programas, projetos e serviços na Proteção Social Básica e Especial. O CRAS ainda presta atendimento socioassistencial, articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica. São ofertados nos CRAS serviços como: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para idosos, crianças e jovens, Educação Sócio profissional, orientações sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada, Cadastro e recadastro no CADÚNICO, Atendimento Circunstancial Emergencial, Geração de Trabalho e Renda, Programa Projovem Adolescente, etc.

  • CRAS Santa Luzia: Rua Congonhas, nº 735 – Núcleo Santa Luzia. Fone: 3901-3055.
  • CRAS 26 de outubro/Mariana: Rua Balbina Branco, s/nº (lado do nº 177) - Vila Mariana. Fone:                3235-6270.
  • CRAS Cara-Cará: Rua Aldo Vergani, 877 – Jardim Europa.
  • CRAS Vila XV: Rua Pedro Blageski, frente nº 5 - Núcleo Luiz Gonzaga. Fone: 3901-3023.
  • CRAS Nova Rússia: Rua General Rondon, nº 130 – Nova Rússia. Fone:  3901-3059.
  • CRAS Jd Carvalho: Rua Gov. Bento Munhoz da Rocha s/nº – Jd Carvalho. Fone: 3901-1566.
  • CRAS Vila Izabel: Rua General Rondon, nº 130 – Nova Rússia. Fone: 3901-3059.
  • CRAS Jd Paraíso: Largo Deputado Edmar Luiz Costa s/nº - Jardim Paraíso. Fone: 3901-1574.

OUTROS PROGRAMAS:

  • AABB Comunidade: programa em parceria com o Banco do Brasil para atendimento a crianças e adolescentes em contraturno social. Endereço: Rua Euzébio de Queiroz, 1.000 – Sede da Associação Banco do Brasil.
  • Formando Cidadão: programa em parceria com o 1º Batalhão da Polícia Militar para atendimento a crianças e adolescentes em contraturno social. Endereço: Rua Prof. Cardoso Fontes – 1º Batalhão da Polícia Militar.
  • Jovem Aprendiz: programa que busca trazer o primeiro emprego e o ensino profissionalizante para jovens de 14 a 24 anos. Endereço: Avenida Monteiro Lobato, 2.671 – Jd. Carvalho.
  • DIVISÃO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS:
    Responsável pela execução do Programa Bolsa Família (programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País) e do CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) no Município de Ponta Grossa. Realiza orientação, cadastro, recadastro atualização, gestão dos benefícios e condicionalidades, etc.
    Endereço: Rua Enfermeiro Paulino nº 320, Centro. Fone: 3026-9584.

2. Gerência de Proteção Social Especial:

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

  • DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE:

Média Complexidade: são serviços que oferecem atendimento às famílias e individuas com seus direitos violados, mas que ainda mantém a convivência e o vinculo com as suas famílias.

CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social: São unidades públicas de referenciamento da Proteção Social Especial de atendimento especializado, onde devem ser ofertados serviços de proteção a indivíduos e famílias vítimas de maus-tratos, violência, abuso e exploração sexual e outras formas de violação de direitos, tais como o trabalho infantil, situação de rua, negligência, etc.

  • CREAS Centro: Rua General Carneiro, 1027 – Centro. Fone: 3901-7052 (destinado ao atendimento de indivíduos e famílias vítimas de violência, negligência ou violação de direitos e crianças em situação de trabalho infantil).
  • CREAS Sentinela: Rua Tiradentes, 910 – Centro (destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência).
  • CREAS PEMSE: Rua Alvarez de Azevedo, nº 303 – Ronda. Fone: 3901-1718 (destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e suas famílias).
  • CREAS POP: Rua General Carneiro, nº 1027 – Centro. Fone: 3901-1578 (destinado ao atendimento de pessoas em situação de rua).

OUTROS PROGRAMAS:

  • Guarda solidária: atende crianças e adolescentes sob medida preventiva em famílias acolhedoras. Funciona junto do CREAS Central.
  • PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Atende crianças e adolescentes com até 16 anos que se encontrem em situação de trabalho, bem como suas famílias. Funciona junto do CREAS Central.
  • DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE:

Alta Complexidade: são serviços que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com uma grave violação de direitos, em que a convivência e o vinculo familiar foram rompidos, havendo necessidade de abrigamento.

  • Abrigo Provisório Feminino “Irmã Mariletícia Terezinha Schamne”
  • Central de Atendimento à Criança e ao Adolescente (abrigo masculino)
  • Casa das Mulheres Vítimas de Violência “Corina Portugal”
  • Casa do Índio
  • CONSELHOS TUTELARES:
    Órgão de garantia dos direitos da criança e do adolescente, os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade e integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente junto com outras instâncias do poder público e da sociedade civil, tais como a Justiça da Infância e Juventude, o Ministério Público, entre outros. Recebem  e averiguam  denúncias de  situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, acionando a rede de proteção à infância e adolescência para que a violação ao direito seja solucionada.
    Endereço: Rua XV de Novembro, 909, Centro. Fones: 3901-1567 (Conselho Tutelar Leste) e 3901- 1818 (Conselho Tutelar Oeste).

3. Gerência Técnica da Política Municipal de Assistência Social:

Responsável pelo gerenciamento técnico e atividades de gestão da Política Municipal de Assistência Social.
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 59 – Fone: (42) 3026-9555

  • DIVISÃO DE MONITORAMENTO, CONTROLE SOCIAL E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:
    Realiza o acompanhamento e monitoramento da rede socioassistencial, a elaboração de instrumentos de gestão e assessoramento ao Conselho Municipal de Assistência Social.
  • UGT – UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PÚBLICOS:
    Cadastro, acompanhamento e análise das transferências de Convênios (ONGS), acompanhamento e Prestação de Contas dos Convênios Estaduais e Federais e atendimento e orientação às entidades tomadoras de recursos públicos.
  • DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:
    Tem por objetivo promover ações que assegurem o direito humano à alimentação adequada, na perspectiva de promover e consolidar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, respeitadas as especificidades regionais, culturais e a autonomia do ser humano.
  • RESTAURANTE POPULAR:
    Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos de alimentação e nutrição, destinados ao preparo de refeições saudáveis, variadas e saborosas, que são vendidas a preços acessíveis, de forma a garantir aos trabalhadores e à população em situação de vulnerabilidade social o direito à alimentação adequada.
    O Restaurante Popular de Ponta Grossa, localizado no Complexo Ambiental Manoel Ribas, oferecerá 1.500 refeições diárias a R$ 1, 00, e está em fase final de implantação.

4. Fundação Municipal Proamor de Assistência Social:

A Fundação Municipal Proamor de Assistência Social, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, tem por finalidade coordenar, fiscalizar e executar serviços de Assistência Social destinados às pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e idosos, através de seus departamentos e do repasse de recursos financeiros para diversas entidades privadas conveniadas para a execução de serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial de média e alta complexidade.

Composta pelos seguintes departamentos:

  • Departamento Administrativo e Financeiro: Rua Joaquim Nabuco, 59 – Fones: 3222-3118 e 3222-3100
  • Departamento do Deficiente: Centro para Pessoa com Deficiência Jamal Farjalla Bazzi – onde são desenvolvidas ações esportivas e culturais para pessoas com deficiência, fisioterapia, transporte adaptado, entre outros serviços. Fone: 3222-9747
  • Departamento do Idoso: Praça Getúlio Vargas – Nova Rússia - atividades gratuitas para a Terceira Idade como fisioterapia, hidroterapia, hidroginástica, academia da Terceira Idade, orientações sociais, eventos, etc. Mantém ainda diversos Grupos da Terceira Idade e Centros de Convivência (Cecon’s). Fone: (42) 3223-8514.
    • Casa do Idoso Santa Paula: Rua Butieiro, 209 – Santa Paula
    • Casa do Idoso Ação Social Santa Rita de Cássia: Rua Nestor Borba, 500 – Ronda
    • Cecon  Nova Rússia: Praça Getúlio Vargas s/nº - Nova Rússia
    • Cecon São Francisco de Assis: Rua Gaivotas, esquina com Andorinhas – Vila Borato
    • Cecon Irmã Gáudia Kuschka: Rua Alfredo Bochnia, esquina com Nito Manoel Gutoch – Parque Tarobá
    • Cecon da Terceira Idade Raio de Sol: Rua Vidal de Negreiros, 657 – Vila Cipa
    • Cecon Cará-Cará: Rua Carajás, s/nº - Cará Cará

5. Fundo Municipal de Assistência Social:

O FMAS é a Unidade Orçamentária destinada à alocação de recursos públicos destinados ao financiamento de benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social. A diretoria do FMAS é responsável pelo gerenciamento dos recursos.

6. Gerência Administrativa:

Responsável pela triagem e trâmite dos processos da Secretaria, orientação quanto a compras, controle de orçamentos financeiros, acompanhamento de licitações, entre outras funções administrativas da SMAS.
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 59 – Fone: 3026-9553

7. Departamento de Manutenção do Centro de Ação Social:

Responsável pela manutenção e conservação do Centro de Ação Social, prédio sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 59 – Centro. Fone: 3026-9568

  • UPA - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS:
    Produz e distribui diariamente produtos alimentícios como pães, leite de soja, macarrão, suco, iogurte e sanduíches, que beneficiam os usuários das entidades sociais, pastorais, clubes de mães, associações de moradores, grupos de idosos, CMEI’s e programas sociais do município.

8. Programa Selo Social:

O Programa Selo Social de Ponta Grossa, criado em 2002, é um programa da Prefeitura de Ponta Grossa, que tem como objetivo principal reconhecer a responsabilidade social das empresas. Certifica a empresa cumpridora de compromissos assumidos no atendimento a seus funcionários nas áreas da educação, saúde, combate ao trabalho infantil e meio ambiente, além da participação em projetos de interesse da comunidade.

A Feira do Selo Social é um espaço criado para que as empresas, organizações sociais e órgãos governamentais apresentem os projetos desenvolvidos junto a seu público interno e à comunidade, divulgando seu investimento social e buscando a efetivação de parcerias, criando dessa forma o conceito de negócio social.

Site: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/selo-social

Rua Joaquim Nabuco, 59 – Fone: (42) 3026-9578 – Fax: (42) 3026-9575

9. Conselhos:

  • Conselho Municipal de Assistência Social:
    O CMAS é um órgão colegiado, de composição paritária, de caráter deliberativo e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Formado por 18 membros efetivos e respectivos suplentes, sendo 09 representantes do poder público e 09 representantes da sociedade civil. Possui como principais atividades as reuniões ordinárias mensais, visitas institucionais, análise de projetos, inscrição de entidades, acompanhamento dos repasses de recursos do FMAS, etc.
    As reuniões acontecem toda última terça feira de cada mês, na sala do CMAS, localizada no Centro de Ação Social.
    Site: http://www.pg.pr.gov.br/cmas
    Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 59 – Fone: 3026-9565.
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
    Órgão deliberativo e controlador das políticas de atendimento e serviços, em todos os níveis, relativos às crianças e aos adolescentes residentes no Município de Ponta Grossa.
    As reuniões plenárias do CMDCA acontecem nas 1ª e 3ª quarta-feira de cada mês, às 08:30 horas.
    Endereço: Rua Coronel Dulcídio, 395 – Centro. Fone: 3901-1810
  • Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família:
    Atua no acompanhamento de todos os componentes do Programa como o Cadastro Único para Programas Sociais, a Gestão de Benefícios, as condicionalidades, a fiscalização e as oportunidades de desenvolvimento das capacidades das famílias desenvolvidas ou articuladas pelo município e os programas complementares.
    As reuniões acontecem mensalmente na 2ª terça-feira útil do mês, às 14h na sala do Conselho Municipal da Assistência Social.
    Site: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/cmas/bolsa_familia.html
  •  Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência:
    Órgão deliberativo e fiscalizador das ações voltadas à promoção da pessoa com deficiência.
    *Em fase de reestruturação.
  •  Conselho Municipal de Defesa do Idoso:
    Órgão colegiado de caráter deliberativo, com a finalidade de elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da política municipal do idoso, observadas as diretrizes do Estatuto do Idoso, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.
    *Em fase de reestruturação.
  • Conselho Municipal da Mulher de Ponta Grossa:
    Tem a finalidade de assegurar condições à mulher, visando o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.