TELEFONIA - Procon alerta sobre direito à portabilidade

O Procon de Ponta Grossa está alertando os consumidores de serviços de telecomunicações para a entrada em vigor, já no dia 19 de janeiro, da portabilidade. Isso significa, segundo o coordenador do órgão, Bachir Fayad, que será possível manter o mesmo número de telefone celular mesmo mudando de operadora: “a partir de agora o consumidor será o dono do seu número de celular”.Na realidade, reforça o coordenador do Procon, a portabilidade também permite que o consumidor mude seu endereço sem ter que mudar o número do telefone, “mas mantendo-se o número do telefone fixo com telefone fixo, e o do celular com celular, logicamente”.O consumidor que sentir-se lesado ou prejudicado, ou mesmo que tiver dúvidas a respeito do que é portabilidade e como deve agir, em caso de migração de operadora ou mudança de endereço, pode entrar em contato com o Procon de Ponta Grossa, pelos telefones (42) 3901-1518/1515.VANTAGEMDe acordo com Bachir Fayad, hoje muitas pessoas reclamam das operadoras de telefonia mas mantém seu vínculo. Isso acontece principalmente com empresários, que têm o mesmo número de telefone fixo ou móvel há vários anos. E eles não querem perder esse patrimônio “de marca”, o que poderia leva-los também a perder clientes. “Para eles, a portabilidade vai dar uma grande vantagem, assim como para quem está insatisfeito com os serviços que vêm sendo prestados”.O coordenador destaca também que o fato de estar inadimplente com uma empresa não impede o consumidor de mudar para outra operadora: “o débito permanece, e deve ser pago, mas isso não é impeditivo para a migração”, explica Fayad.Em Ponta Grossa, atualmente, operam duas empresas de telefonia fixa e quatro de telefonia móvel. “O número de opções, portanto, é muito grande. Mas o consumidor precisa ficar atento: os benefícios oferecidos pela sua operadora atual, como bônus para ligações da mesma empresa, ou eventuais créditos que ele tenha acumulado, são perdidos na migração: é um contrato novo, e ele começa do zero”./////////////PERGUNTAS E RESPOSTAS/////////////////////Veja as perguntas mais freqüentes a respeito do sistema e suas respostas:1. O que é portabilidade?R. Portabilidade é a possibilidade de o consumidor mudar de empresa prestadora do serviço de telefonia ou de endereço (em caso de telefone fixo) sem mudar de número de telefone. Aplica-se tanto para telefonia fixa quanto para telefonia celular.2. Em que casos a portabilidade é possível?R. O consumidor pode portar o seu número de telefone fixo para telefone fixo e de telefone celular para telefone celular.No caso da telefonia fixa, o número pode ser mantido se o consumidor troca de prestadora ou de endereço dentro de uma mesma área local, ou seja, a área geográfica de um município ou de um conjunto de municípios. Também se mantém o número se o consumidor troca de plano de serviço (de Plano Básico para Plano Alternativo, por exemplo) dentro de uma mesma empresa.Não há portabilidade entre áreas com tratamento local. O tratamento local é utilizado para fins de cobrança de ligações - cobra-se preço de ligação local, mesmo a ligação sendo entre duas cidades.Em telefonia celular existe portabilidade quanto o consumidor troca de plano de serviço dentro de uma mesma operadora (de pós-pago para pré-pago, por exemplo) ou quando troca de operadora dentro de uma mesma área de registro. Para saber se o consumidor está em uma mesma área de registro basta verificar se o DDD é o mesmo.3. Posso portar o número de meu telefone de fixo para móvel e vice-versa?R. Não. A portabilidade será possível apenas de telefone fixo para telefone fixo e de telefone celular para telefone celular.4. Como faço se quero portar meu número para outra operadora e tenho contrato de fidelização?R. A regulamentação da Anatel permite que, em telefonia celular, seja imposto ao consumidor o dever de fidelização à operadora de telefonia pelo período máximo de 12 meses, desde que seja dada alguma vantagem para o consumidor - um desconto na aquisição de aparelho, por exemplo. Na telefonia fixa a fidelização é proibida.Se o consumidor pretende trocar de operadora de telefonia celular e ainda está em prazo de fidelização, poderá fazê-lo, arcando com a multa pelo cancelamento antecipado do contrato.Outro parâmetro possível é o do pagamento dos eventuais valores de aparelhos concedidos gratuitamente ou com desconto. Todavia, se a empresa deu causa ao cancelamento do contrato por má prestação do serviço, não cabe cobrança de multa do consumidor pelo cancelamento do contrato.Cálculo do valor da multa - Se o consumidor, por exemplo, contratou um plano pós-pago de R$ 90,00/mês e cumpriu 10 meses de contrato, faltam ainda 2 meses (ou seja, R$ 180,00). A multa seria de, no máximo, 10% de R$ 180,00, ou seja, R$ 18,00.5. Quando a portabilidade será implantada na minha cidade?R. Em Ponta Grossa, será implantada no dia 19 de janeiro. No restante do Brasil, no máximo até 2 de março de 2009.6. Como proceder para portar o meu número?R. A portabilidade numérica será realizada por meio de solicitação à Prestadora Receptora, ou seja, da operadora que receberá o consumidor. No ato o consumidor receberá um documento com um código referente ao seu pedido. Haverá uma empresa intermediária, chamada de Entidade Administradora, responsável pelo gerenciamento da transferência de dados da Prestadora Doadora (de onde o consumidor está saindo) para a Receptora.O consumidor deve fornecer os seguintes dados para a Prestadora Receptora:I - nome completo;II - número do documento de identidade ou número do CPF, no caso de pessoa física;III - número do CNPJ, no caso de pessoa jurídica;IV - endereço completo;V - número de telefone;VI - nome da Prestadora Doadora.A eventual cobrança pelo exercício do direito de portabilidade deve ser feita pela Prestadora Receptora.7. Quanto tempo demora?R. O processo de portabilidade deve ser concluído no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação pelo consumidor. Depois de 1 (um) ano de funcionamento da portabilidade na localidade, esse prazo será reduzido para 3 (três) dias.Durante esse prazo há um "período de transição", quando efetivamente há a transferência do número para a outra operadora. Segundo a regulamentação, o período não pode ser superior a 24 horas, sendo que em 99% dos casos deve demorar no máximo 2 horas. Durante o período de transição o serviço pode ficar indisponível.8. Quanto vai custar para portar o meu número?R. A regulamentação da Anatel permite a cobrança pelo exercício do direito de portabilidade. O Conselho Diretor da Anatel definiu o valor de R$ 4, mas notícias veiculadas na imprensa informam que a maioria das prestadoras não cobrará qualquer taxa.8. Se houver problemas na portabilidade, quem responde pelos danos causados ao consumidor?R. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade perante o consumidor é objetiva e solidária, ou seja, em caso de diversas empresas envolvidas na prestação do serviço, todas respondem perante o consumidor, sem necessidade de demonstração de quem é culpado.Sendo assim, as três empresas envolvidas no processo de portabilidade - a empresa de onde o consumidor está saindo, a empresa para onde o consumidor está indo e a empresa intermediadora, que faz o transporte dos dados do consumidor entre as duas primeiras - são responsáveis pela reparação de danos causados ao consumidor. Este pode acionar, inclusive judicialmente, a todas ou a qualquer uma delas isoladamente.Legislação aplicável: Resolução 460/2007 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).