Secretarias têm nova nomenclatura e mudanças estruturais internas

Por Millena Sartori
 
Entrou em vigor a Lei nº 12.839, sancionada em junho de 2017, que altera a denominação de secretarias municipais de Ponta Grossa. A mudança de nomenclatura atinge três pastas e já deve ser praticada desde o dia 1º de janeiro de 2018. A Secretaria Municipal de Gestão Financeira agora é Secretaria da Fazenda; a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos passa a ser chamada de Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Planejamento incorpora Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento.

Todas mantêm as suas atividades jurídicas, projetos, programas e compromissos firmados. Segundo o prefeito Marcelo Rangel apenas alguns departamentos serão transferidos para outros setores, sem afetar, na prática, as ações realizadas. “As mudanças estruturais serão internas, para otimizar os trâmites burocráticos”, afirma o prefeito.

A legislação também reforça a incumbência de cada pasta. Enquanto a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento é responsável por desenvolver as políticas de infraestrutura e o controle de obras em solo ponta-grossense, planejar, elaborar, coordenar e executar as ações do governo municipal nessa área, visando a indicação das diretrizes básicas do desenvolvimento urbano, a Secretaria de Serviços Públicos é o órgão incumbido do desenvolvimento, controle e execução de obras de conservação e serviços voltados à manutenção de vias e espaços públicos, além da supervisão dos cemitérios e serviços funerários municipais.

Já a Secretaria da Fazenda, segundo a Lei nº 12.839, tem como dever a coordenação, direção, supervisão, controle e execução dos assuntos de natureza financeira, orçamentária, contábil e fiscal do Município.