BENEFÍCIO FISCAL PARA EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO 2018

Edital 001/2018 - publicado por Fábio Palhano em 18/01/2018 - 14:27:44
Lei nº 12.066/2014 - Dispõe sobre benefício fiscal - publicado por Fábio Palhano em 18/01/2018 - 14:27:44
Decreto n° 13.805/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.066/2014 - publicado por Fábio Palhano em 18/01/2018 - 14:27:44
Decreto nº 13.913/2018 - Altera o Decreto nº 13.805, de 12/12/2017 - publicado por Fábio Palhano em 18/01/2018 - 14:27:44
Formulário de Apresentação do Projeto - publicado por Fábio Palhano em 18/01/2018 - 15:13:44
Modelo de requerimento p/ pessoa física - publicado por fumtur em 18/01/2018 - 16:26:31
Modelo de requerimento para pessoa jurídica - publicado por fumtur em 18/01/2018 - 16:27:36
Orientações para Prestação de Contas - publicado por fumtur em 29/01/2018 - 15:36:41
Modelo e Orientações para Aplicação de Pesquisa - publicado por fumtur em 01/02/2018 - 13:29:46
Anexo I - Planilha de avaliação - publicado por Fábio Palhano em 15/02/2018 - 16:44:53